Política de Privacidade da Gingabet

Quais dados pessoais são coletados

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail e telefone.
• Verificação de identidade (KYC) e integridade: imagens de documentos, selfie, confirmação de titularidade e informações sobre origem de recursos quando necessário.
• Transações: dados de pagamento, histórico de depósitos, apostas e saques.
• Uso do serviço online: logs de acesso, endereço IP, dados do dispositivo e do navegador, interações de jogo e preferências.
• Suporte e comunicação: registros de atendimento e mensagens.
• Cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência nos sites.

Por que coletamos e tratamos

• Prestar e administrar serviços, criar e manter a conta do usuário e cumprir o contrato de uso.
• Processar transações e prevenir fraudes e abusos.
• Garantir segurança, integridade das apostas e funcionamento da plataforma.
• Atender exigências legais e regulatórias (LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro – Lei 9.613/1998 –, e legislação brasileira de apostas de quota fixa – Leis 13.756/2018 e 14.790/2023).

Medidas técnicas e organizacionais

• Criptografia em trânsito (TLS) e proteção de redes.
• Controles de acesso, gestão de perfis e registro de auditoria.
• Monitoramento de segurança, resposta a incidentes e avaliação periódica de riscos.
• Seleção e fiscalização de fornecedores que adotem boas práticas de segurança.
• Retenção mínima necessária e descarte seguro de informações.

Direitos do titular de dados

• Confirmação de existência e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável.
• Informação sobre compartilhamento e sobre as consequências da não concessão de consentimento.
• Oposição ao tratamento quando cabível e revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do usuário.

Conformidade

• O tratamento observa a LGPD e a legislação brasileira aplicável, além de boas práticas internacionais, como os princípios do GDPR quando pertinente ao contexto do tratamento.

Finalidades de uso

• Administrar a conta, autenticar o usuário e oferecer suporte.
• Processar depósitos, apostas e saques, e viabilizar transações financeiras.
• Personalizar a experiência e as funcionalidades do serviço online.
• Enviar comunicações operacionais e, quando aplicável, mensagens de marketing mediante consentimento e opção de descadastramento.
• Elaborar estatísticas e análises agregadas para melhorar serviços e desempenho do site.
• Prevenir fraudes, proteger a segurança da informação e manter a integridade das operações e eventos esportivos.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e ordens de autoridades.

Bases e princípios

• O tratamento é lícito, transparente e limitado às finalidades informadas, observando necessidade, adequação, minimização e segurança dos dados pessoais.

Como acessar e atualizar

• O usuário pode acessar e atualizar informações pessoais pela área autenticada da conta ou por solicitação no canal de privacidade indicado no site.
• Por segurança, a solicitação pode exigir confirmação de identidade.

Correção e eliminação

• Pedidos de correção serão analisados e respondidos em até 15 dias, nos termos da LGPD.
• O titular pode solicitar a eliminação de dados pessoais e o encerramento da conta. Alguns registros poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, por prazos previstos em lei.

Consentimento para verificações e pagamentos

• Ao usar a Gingabet, o usuário consente com verificações de segurança, KYC e análises antifraude, bem como com o processamento de dados de pagamento por instituições financeiras e processadores parceiros.

Custos e limites

• O exercício de direitos é gratuito, salvo solicitações repetitivas ou infundadas, que podem gerar custos administrativos conforme a legislação.

• O site é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.
• A operadora não consegue confirmar idade sem documentos. Em caso de suspeita de uso por menor, a conta é bloqueada até a conclusão da verificação.
• Confirmado o uso por menor, a conta é encerrada e os dados pessoais são eliminados, preservando-se apenas o que a lei exigir.
• Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados de menor, mediante comprovação da relação e da identidade.

• Dados pessoais podem ser processados fora do Brasil por parceiros envolvidos em hospedagem, pagamentos, verificação de identidade, segurança e analytics.
• O uso do site implica consentimento para transferências internacionais quando necessárias à prestação dos serviços.
• Parceiros contratados assumem obrigações de confidencialidade e seguem medidas de proteção adequadas, inclusive controles contratuais e salvaguardas técnicas.

• Este aviso pode complementar, limitar ou esclarecer a aplicação das regras desta política conforme exigências legais e regulatórias.
• A aplicação das disposições ocorre a partir da aceitação desta política pelo usuário, inclusive por assinatura eletrônica, clique de aceite ou adesão pelo uso continuado dos serviços.
• Em caso de conflito entre esta política e outros documentos internos, prevalecerá o que melhor atender às obrigações legais aplicáveis e à proteção do titular.

O que são cookies

• Cookies são pequenos arquivos instalados no navegador que armazenam informações sobre a navegação para reconhecer preferências e melhorar o desempenho do site.

Como usamos

• Estatísticas e análise de comportamento de uso.
• Personalização de conteúdo e experiência do usuário.
• Melhoria de funcionalidades e segurança do serviço online.
• Publicidade e medição de audiência, quando aplicável.

Retenção e gestão

• Cookies persistentes têm retenção padrão de até 1 ano.
• O usuário pode gerenciar ou excluir cookies nas configurações do navegador. A desativação pode impactar partes dos serviços.
• Podem existir cookies de terceiros (por exemplo, analytics e provedores de publicidade), sujeitos às políticas de privacidade desses terceiros.

• O uso do site implica aceitação integral e informada desta Política de Privacidade.
• A versão vigente publicada nesta página prevalece sobre versões anteriores.
• Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso contínuo após a atualização indica concordância com os novos termos.

Compartilhamento de dados

• Dados pessoais podem ser compartilhados para: execução do contrato, processamento de pagamentos, verificação de identidade, prevenção a fraudes, hospedagem, suporte, auditoria, analytics, cumprimento de obrigações legais, defesa em processos e atendimento a autoridades.
• A lista de categorias de terceiros e suas finalidades está disponível no site. Caso não estejam nominados, informaremos a finalidade e o escopo do compartilhamento antes do início do tratamento quando exigido por lei.

Consentimento e responsabilidade

• Ao fornecer dados para serviços integrados, o usuário consente com o tratamento pelos respectivos terceiros, nos limites das finalidades informadas e sujeitos às políticas de privacidade próprias.
• A Gingabet busca garantir que terceiros adotem medidas compatíveis de segurança e confidencialidade.

• O site pode conter links para sites de terceiros, que possuem políticas de privacidade e práticas próprias.
• A Gingabet não é responsável pelo uso de dados pessoais por esses terceiros.
• Recomenda-se ler as políticas aplicáveis ao visitar sites externos e exercer cautela ao compartilhar informações pessoais.