Política de KYC e AML da Gingabet

A presente política descreve os procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente) e AML/CTF (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) aplicados neste Gingabet site, licenciado para operar no Brasil. O objetivo é confirmar a identidade de cada titular da conta, realizar identity check e monitoramento de transações para prevenir atividade suspeita, em conformidade com a Lei 9.613/1998, a Lei 14.790/2023, as normas do COAF e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e medidas de segurança proporcionais ao risco.

Finalidade do KYC e AML

A plataforma aplica verificação de identidade e controles de AML para validar usuários, prevenir fraude e combater crimes financeiros. Essas medidas reforçam a proteção da conta e atendem a requisitos regulatórios no Brasil, promovendo transparência e segurança do usuário.

  • Jogo limpo e integridade das apostas.
  • Segurança do usuário, proteção da conta e dos fundos.
  • Transparência sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais.
  • Conformidade com obrigações de reporte e monitoramento de transações.
  • Atendimento a padrões de verificação de identidade exigidos pelas autoridades.

Requisitos de KYC

Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade antes de acessar determinadas funcionalidades, realizar depósitos ou solicitar saques. O processo pode incluir envio de documentos por canais seguros para validar dados e titularidade.

  • Documento oficial de identificação com foto emitido por autoridade governamental.
  • Comprovante de endereço recente em nome do titular da conta.
  • Confirmação de titularidade do meio de pagamento utilizado.
  • Verificação biométrica ou selfie para confirmar presença e identidade.

Medidas de AML

O site adota medidas de segurança para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas. Os controles são proporcionais ao risco e alinhados às obrigações legais e regulatórias aplicáveis no Brasil.

  • Monitoramento contínuo de transações e do comportamento da conta.
  • Regras automatizadas de detecção e alertas de atividade suspeita.
  • Due diligence reforçada para eventos, perfis ou regiões de maior risco.
  • Revisão de movimentações grandes, incomuns ou incoerentes com o perfil.
  • Pontuação e classificação de risco do usuário.
  • Triagem em listas de sanções, restrições e Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
  • Relatos ao COAF e a outras autoridades competentes quando exigido pelas obrigações de reporte.

Atividades Proibidas

Determinadas condutas são vedadas para sustentar a verificação de identidade e os controles de AML. O descumprimento pode afetar o acesso e o uso da plataforma.

  • Criação ou uso de múltiplas contas pela mesma pessoa (multiaccounting).
  • Envio de documentos falsos, alterados ou pertencentes a terceiros.
  • Tentativas de ocultar a origem ou o destino de recursos (lavagem de dinheiro).
  • Manipulação do sistema, fraudes ou exploração indevida de funcionalidades.
  • Compartilhamento, venda ou cessão de acesso à conta.
  • Utilização de instrumentos de pagamento de terceiros ou anônimos.
  • Falsa representação de identidade ou do titular da conta.

Consequências do Descumprimento

Violações a esta política ou indícios de atividade suspeita geram ações proporcionais ao risco e à legislação aplicável.

As medidas possíveis incluem suspensão temporária ou definitiva da conta, bloqueio ou confisco de valores vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, reporte às autoridades competentes quando cabível.

Responsabilidades do Usuário

O usuário deve fornecer dados pessoais corretos e atualizados e concluir a verificação de identidade nos prazos solicitados. Quando houver solicitação de envio de documentos adicionais, a resposta deve ser apresentada pelos canais indicados. Somente meios de pagamento pertencentes ao titular da conta podem ser utilizados, sendo vedado emprestar, compartilhar ou ceder a terceiros. Qualquer atividade suspeita percebida deve ser comunicada prontamente ao suporte. Alterações relevantes de perfil, endereço ou meio de pagamento devem ser atualizadas para manter a proteção da conta.

Jogo Limpo e Transparência

O compromisso com jogo limpo e transparência protege usuários e sustenta um ambiente seguro e de jogo responsável. A atuação preventiva busca coibir condutas indevidas e preservar a integridade das operações.

  • Conformidade contínua com padrões de KYC, AML e CTF.
  • Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
  • Monitoramento permanente de transações para identificar atividade suspeita.
  • Prevenção de manipulação, conluio e comportamentos desleais.
  • Suporte ao usuário sobre segurança, verificação e jogo responsável.
  • Responsabilidade compartilhada entre a plataforma e o titular da conta.