Política de KYC e AML da Gingabet
A presente política descreve os procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente) e AML/CTF (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) aplicados neste Gingabet site, licenciado para operar no Brasil. O objetivo é confirmar a identidade de cada titular da conta, realizar identity check e monitoramento de transações para prevenir atividade suspeita, em conformidade com a Lei 9.613/1998, a Lei 14.790/2023, as normas do COAF e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e medidas de segurança proporcionais ao risco.
Finalidade do KYC e AML
A plataforma aplica verificação de identidade e controles de AML para validar usuários, prevenir fraude e combater crimes financeiros. Essas medidas reforçam a proteção da conta e atendem a requisitos regulatórios no Brasil, promovendo transparência e segurança do usuário.
- Jogo limpo e integridade das apostas.
- Segurança do usuário, proteção da conta e dos fundos.
- Transparência sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais.
- Conformidade com obrigações de reporte e monitoramento de transações.
- Atendimento a padrões de verificação de identidade exigidos pelas autoridades.
Requisitos de KYC
Todo novo usuário deve concluir a verificação de identidade antes de acessar determinadas funcionalidades, realizar depósitos ou solicitar saques. O processo pode incluir envio de documentos por canais seguros para validar dados e titularidade.
- Documento oficial de identificação com foto emitido por autoridade governamental.
- Comprovante de endereço recente em nome do titular da conta.
- Confirmação de titularidade do meio de pagamento utilizado.
- Verificação biométrica ou selfie para confirmar presença e identidade.
Medidas de AML
O site adota medidas de segurança para prevenir lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas. Os controles são proporcionais ao risco e alinhados às obrigações legais e regulatórias aplicáveis no Brasil.
- Monitoramento contínuo de transações e do comportamento da conta.
- Regras automatizadas de detecção e alertas de atividade suspeita.
- Due diligence reforçada para eventos, perfis ou regiões de maior risco.
- Revisão de movimentações grandes, incomuns ou incoerentes com o perfil.
- Pontuação e classificação de risco do usuário.
- Triagem em listas de sanções, restrições e Pessoas Expostas Politicamente (PEP).
- Relatos ao COAF e a outras autoridades competentes quando exigido pelas obrigações de reporte.
Atividades Proibidas
Determinadas condutas são vedadas para sustentar a verificação de identidade e os controles de AML. O descumprimento pode afetar o acesso e o uso da plataforma.
- Criação ou uso de múltiplas contas pela mesma pessoa (multiaccounting).
- Envio de documentos falsos, alterados ou pertencentes a terceiros.
- Tentativas de ocultar a origem ou o destino de recursos (lavagem de dinheiro).
- Manipulação do sistema, fraudes ou exploração indevida de funcionalidades.
- Compartilhamento, venda ou cessão de acesso à conta.
- Utilização de instrumentos de pagamento de terceiros ou anônimos.
- Falsa representação de identidade ou do titular da conta.
Consequências do Descumprimento
Violações a esta política ou indícios de atividade suspeita geram ações proporcionais ao risco e à legislação aplicável.
As medidas possíveis incluem suspensão temporária ou definitiva da conta, bloqueio ou confisco de valores vinculados a atividade suspeita, cancelamento de apostas ou ganhos, reporte às autoridades competentes quando cabível.
Responsabilidades do Usuário
O usuário deve fornecer dados pessoais corretos e atualizados e concluir a verificação de identidade nos prazos solicitados. Quando houver solicitação de envio de documentos adicionais, a resposta deve ser apresentada pelos canais indicados. Somente meios de pagamento pertencentes ao titular da conta podem ser utilizados, sendo vedado emprestar, compartilhar ou ceder a terceiros. Qualquer atividade suspeita percebida deve ser comunicada prontamente ao suporte. Alterações relevantes de perfil, endereço ou meio de pagamento devem ser atualizadas para manter a proteção da conta.
Jogo Limpo e Transparência
O compromisso com jogo limpo e transparência protege usuários e sustenta um ambiente seguro e de jogo responsável. A atuação preventiva busca coibir condutas indevidas e preservar a integridade das operações.
- Conformidade contínua com padrões de KYC, AML e CTF.
- Confidencialidade e proteção de dados pessoais conforme a LGPD.
- Monitoramento permanente de transações para identificar atividade suspeita.
- Prevenção de manipulação, conluio e comportamentos desleais.
- Suporte ao usuário sobre segurança, verificação e jogo responsável.
- Responsabilidade compartilhada entre a plataforma e o titular da conta.